Legal

Política de Privacidade

Última actualização: 15 de junho de 2025

1. Introdução

A Tiqueta ("nós", "nosso") tem o compromisso de proteger os dados pessoais que recolhe no âmbito da prestação dos seus serviços de relojoaria. Esta política descreve como tratamos as informações que nos fornece, com base na Lei Geral de Protecção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e na legislação brasileira aplicável.

Esta política aplica-se ao site tiqueta.biz e a toda comunicação relacionada com os serviços da Tiqueta. Em caso de dúvidas, pode contactar-nos pelo e-mail [email protected].

2. Dados Recolhidos

2.1 Dados fornecidos directamente

Recolhemos os seguintes dados quando preenche o formulário de contacto ou comunica connosco:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (opcional)
• Mensagem livre, que pode incluir informações sobre o relógio

2.2 Dados recolhidos automaticamente

O nosso site pode recolher automaticamente dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas, através de cookies e ferramentas de análise.

2.3 Base legal

O tratamento dos dados é baseado no consentimento do titular (art. 7.º, inciso I, da LGPD) ou no legítimo interesse para responder a pedidos de serviço (art. 7.º, inciso IX). Os dados fornecidos via formulário são tratados com base no consentimento expresso ao submeter o formulário.

2.4 Prazo de retenção

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para prestar o serviço solicitado e, depois, por até 5 anos para efeitos de registo e obrigações legais. Após esse prazo, são apagados ou anonimizados.

3. Como Usamos os Dados

• Responder às mensagens de contacto e pedidos de orçamento
• Gerir o serviço de reparação ou restauro solicitado
• Comunicar actualizações sobre o estado do serviço
• Cumprir obrigações legais e fiscais
• Melhorar o nosso site com base em dados agregados e anónimos

Não usamos os seus dados para fins publicitários sem consentimento explícito. Não vendemos nem cedemos dados a terceiros para fins comerciais.

4. Partilha de Dados

Os seus dados podem ser partilhados com:

• Prestadores de serviço técnico: ferramentas de e-mail e análise de tráfego (ex.: Google Analytics), que operam sob os seus próprios termos e com as garantias exigidas pela LGPD
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou por decisão judicial

Não há transferência internacional de dados pessoais na operação habitual deste site.

5. Protecção dos Dados

Adoptamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados:

• Acesso restrito aos dados apenas às pessoas que precisam para prestar o serviço
• Comunicações por e-mail feitas por canais com autenticação
• Sem armazenamento de dados de pagamento (não realizamos transacções online)
• Em caso de violação de dados que represente risco, notificaremos a ANPD e os titulares afectados no prazo legalmente previsto

6. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a sua navegação. Pode gerir as suas preferências a qualquer momento. Consulte a nossa Política de Cookies para mais detalhes sobre os tipos de cookies usados e como desactivá-los.

7. Os Seus Direitos

Nos termos da LGPD, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: solicitar confirmação de que tratamos os seus dados e obter uma cópia
• Rectificação: corrigir dados incompletos, inexactos ou desactualizados
• Eliminação: pedir o apagamento dos seus dados, salvo obrigação legal de conservação
• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior
• Reclamação: apresentar queixa à Autoridade Nacional de Protecção de Dados (ANPD)

Para exercer estes direitos, entre em contacto pelo e-mail [email protected].

8. Links Externos

O nosso site pode conter links para páginas de terceiros. A Tiqueta não é responsável pelas práticas de privacidade dessas páginas e recomenda que consulte as respectivas políticas antes de fornecer qualquer dado.

9. Menores de Idade

Os nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Caso tome conhecimento de que recolhemos dados de um menor, entre em contacto para que possamos proceder ao apagamento.

10. Alterações a Esta Política

Podemos actualizar esta política periodicamente. Quando o fizermos, actualizaremos a data no topo desta página. Em caso de alterações significativas, faremos uma comunicação no site. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação das mesmas.

11. Contacto

Para questões relacionadas com a privacidade e protecção de dados:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Conde da Boa Vista, 1010 — Boa Vista, Recife – PE, CEP 50060-004